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Esporte 18/01/2021

Governo de SP financia diretamente projetos esportivos da ‘lei de incentivo’

Por Andrei Spinassé, editor do Esportividade

Circuito das Serras, um dos projetos que faziam uso da LPIE (Esportividade)

Entre os anos de 2021 e 2023, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte como se conhecia não mais existirá a fim de “enfrentar o déficit fiscal”. A decisão foi anunciada no domingo, dia 17 de janeiro de 2021, pelo Governo do Estado de São Paulo. Ainda assim, haverá aprovação de projetos do setor esportivo, já que, agora, a Secretaria de Esportes repassará diretamente o valor aprovado para cada entidade, e serão R$ 60 milhões reservados a esse repasse.

Na LPIE, o governo estadual abria mão de receber a quantia destinada aos projetos, a qual deixava de ser paga pelas empresas patrocinadoras como ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

“O Programa de Incentivo ao Esporte passa a ser executado com recursos orçamentários em vez de renúncia fiscal, mantendo o mesmo valor (R$ 60 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes. Não haverá perda para o setor esportivo”, disse a secretaria. “A medida valerá para 2021, 2022 e 2023 e foi tomada para enfrentar o déficit fiscal gerado pela crise da pandemia do novo coronavírus.”

“O decreto orçamentário com esse valor será publicado em breve. Posteriormente, será veiculada também a atualização do regulamento a ser elaborado pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (Caap) da Secretaria de Esportes, que continua a instância de análise e seleção de projetos. Será realizada também uma consulta pública para que a sociedade civil possa enviar contribuições.”

“Os proponentes que tiverem projetos selecionados receberão os recursos diretamente”, afirmou. “Com isso, o governo reafirma seu compromisso com a valorização do esporte e o estímulo ao desenvolvimento do setor esportivo, com todos seus impactos positivos em saúde, educação e inclusão social.”

Quando havia a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte tradicional, as entidades nem sempre conseguiam tirar seu projeto do papel, uma vez que muitas não conseguiam captar recursos suficientes, o que não acontecerá agora, com investimento direto do governo estadual.

Comentários


  • ALMIR SAMPA disse:

    Olá!
    Gostaria de saber se vão abrir inscrições também para pessoas físicas, já que até então somente organizações e entidades esportivas é que gozavam desses incentivos. ABS.

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